DOC. 210.8250.9361.6734

STJ. Processual civil. Verba honorária fixada pela equidade. Majoração. Súmula 7/STJ.

1 - «A Segunda Turma do STJ também entende que o juízo relativo ao montante abusivo ou irrisório não pode ser extraído simplesmente mediante cotejo entre o valor da causa e o percentual arbitrado nas instâncias de origem» (AgRg no REsp 1311975/SE, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7.2.2013, DJe 8.3.2013).

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