STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea. Gravidade dos crimes. Medida para a garantia da ordem pública. Réu esteve foragido por quase 18 anos. Necessidade de resguardar a aplicação da Lei penal ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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