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DOC. 210.8310.9326.3365

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro veicular. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Acidente de trânsito. Ação regressiva contra a seguradora. Prescrição. Termo inicial. Princípio da actio nata. Trânsito em julgado da ação indenizatória. Ausência de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal estadual aprecia a controvérsia em sua inteireza e de forma fundamentada.

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