STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência da embargada.
«1 - Nos estreitos lindes do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, de modo que a ausência de indicação de quaisquer dos vícios de embargabilidade previstos no dispositivo legal supracitado inviabiliza o acolhimento dos aclaratórios.
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