TJSP. Apelação cível - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença que julgou procedentes os pedidos - Insurgência do banco réu - Acolhimento parcial - Autor/apelado que alegou a falsidade da assinatura aposta nos contratos de empréstimo consignado - Desnecessidade no caso de produção de prova técnica pericial - Réu/apelante que, instado a especificar provas, limitou-se a pleitear a produção de prova oral, incabível na espécie - Ônus probatório que incumbia ao réu/apelante - Exegese do CPC, art. 429, II e Tema 1061 do E STJ - Declaração de inexistência do débito que deve ser mantida - Autor/apelado que recebeu o numerário envolvido nos contratos fraudados - Compensação que se impõe, sob pena de enriquecimento sem causa - Dano moral - Inocorrência - Inexistência, no caso, de ofensa aos diretos da personalidade - Sentença parcialmente reformada - Readequação das verbas sucumbenciais - Sem majoração de honorários na fase recursal - Tema 1059 do E. STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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