STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Padrasto da vítima. Preventiva. Gravidade concreta. Réu não localizado nos endereços fornecidos nos autos. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A prisão preventiva é urna medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito cm julgado (CF/88, art. 5º, LXI, LXV, LXVI e CF/88, art. 93, IX).
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