STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Homicídio qualificado. Ausência dos requisitos da prisão preventiva e suficiência da aplicação de medidas cautelares alternativas. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Alegado excesso de prazo. Processo com regular tramitação. Pluralidade de réus. Audiência de instrução e julgamento designada. Ausência de desídia do magistrado. Prazo razoável. Agravo regimental desprovido.
1 - As teses referentes à ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva dos ora agravantes, bem como à aplicação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no CPP, art. 319, não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, haja vista que a análise já foi feita em outro habeas corpus (HC 0807146- 41.2018.815.0000), ficando esta Corte Superior impedida de manifestar- se sobre os temas, uma vez vedada a supressão de instância.
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