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DOC. 210.9270.9510.7621

STJ. Agravo interno em recurso especial. CPC/2015, art. 373, II. Ônus da prova atribuído ao autor. Reconhecimento da nulidade. Exceção de contrato não cumprido. Necessidade de analisar coligação contratual. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar-se em violação ao CPC/2015, art. 373, II, uma vez que o ônus da prova de comprovar a nulidade foi atribuído a quem alegou o vício, no caso, o recorrente, que ajuizou ação anulatória na origem.

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