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DOC. 210.9300.9436.1868

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Exclusão do polo passivo sem resistência da parte exequente. Honorários sucumbenciais devidos pela metade. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.

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