STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Irrisoriedade. Majoração para 5% do valor da condenação. Patamar razoável. Parâmetros legais do juízo de equidade. Importância da causa. CPC/1973, art. 20, §§ 3º e 4º. Agravo não provido.
1 - Não há motivo para reduzir o percentual de 5% sobre o valor da condenação, arbitrado na decisão agravada. Isso porque esse percentual, fixado de acordo com juízo de equidade, na forma do CPC/1973, art. 20, § 4º, representa metade do patamar mínimo estabelecido no § 3º do referido dispositivo. Precedentes.
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