STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Julgamento antecipado da lide. Ausência de cerceamento de defesa. Culpa pelo inadimplemento do contrato e necessidade de prévia notificação do contratado. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo interno desprovido.
1 - Não há violação do CPC/1973, art. 535, uma vez que o acórdão estadual adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia.
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