STJ. Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Questão alegadamente omissa que não foi objeto de enfrentamento no acórdão recorrido, não foi ventilada em embargos de declaração e não foi devolvida no recurso especial. Inovação recursal. Inadmissibilidade.
1 - Não há que se falar em omissão quando o acórdão embargado não se pronuncia sobre questão que não foi decidida pelo acórdão local, que não foi objeto de embargos de declaração nas instâncias ordinárias e que não foi sequer devolvida no recurso especial, tratando-se de inadmissível inovação recursal deduzida apenas nos presentes embargos de declaração.
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