STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e roubo circunstanciado. Alegada ofensa ao princípio da colegialidade. Improcedência. Prisão cautelar mantida na decisão de pronúncia. Requisitos da segregação provisória. Especial gravidade da conduta. Motivação idônea. Precedentes. Tese de falta de contemporaneidade. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.
«1 - Segundo reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Precedente.
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