DOC. 211.0050.9271.8362

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Custódia preventiva que já dura mais de quatro anos. Inexistência de previsão de data de julgamento. Ilegalidade reconhecida.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta.

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