DOC. 211.0130.8882.5322

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Regime inicial fechado. Maus antecedentes. Modus operandi. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - Embora a pena imposta ao paciente seja inferior a 8 anos de reclusão, a fixação do regime fechado foi devidamente fundamentada na consideração dos maus antecedentes penais e na gravidade concreta dos delitos, o que, de fato, demonstram uma maior ousadia do réu ante o bem juridicamente tutelado.

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