DOC. 211.0130.8976.1594

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Calúnia. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Ausência de pronunciamento das instâncias a quo. Supressão de instância.

1 - O pleito defensivo de reconhecimento da confissão espontânea não foi objeto de prévia análise de mérito pelas instâncias ordinárias, não havendo como se afastar a conclusão de que o exame inaugural da controvérsia, diretamente por esta Corte, esbarraria no óbice da supressão de instância.

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