STJ. Processual civil e tributário. Embargos à execução fiscal. IPI. Compensação de débito. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Alegação de contrariedade ao CPC/2015, art. 3º e CPC/2015, art. 369. Ausência de prequestionamento. Inexistência de violação do princípio da não supresa. Decisão em consonância com a jurisprudência do STJ. Precedentes.
I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal, objetivando o reconhecimento da existência de compensação de débito relativo à cobrança de IPI. Por sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunala quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial foi parcialmente conhecido e improvido.
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