STJ. Agravo interno no recurso especial. Execução. Omissão, obscuridade ou erro material. Ausência. Acórdão devidamente fundamentado. Entendimento no sentido da inexistência de preclusão ou definitividade sobre a questão controvertida. Premissas fundadas na análise fática da causa e no teor do plano de recuperação judicial e seus aditamentos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não há nenhuma omissão, obscuridade ou erro material a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 489. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito