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DOC. 211.0150.9513.3311

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Reconsideração. Honorários advocatícios sucumbenciais. Adoção da equidade em caso de baixo proveito econômico obtido pela condenação e impossibilidade de utilização do valor da causa (CPC/2015, art. 85, § 8º). Ocorrência. Precedente. Agravo interno provido para dar parcial provimento ao recurso especial.

1 - Em virtude da ocorrência do prequestionamento da tese recursal desenvolvida, o agravo interno merece provimento.

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