STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. REsp Acórdão/STJ. Retorno ao tribunal de origem. Nota técnica. Impugnação parcial. Possibilidade. CPC/2015, art. 1.002. Capítulo não suficiente para sua manutenção. Súmula 182/STJ. Não incidência. Decisão mantida.
1 - No REsp. Acórdão/STJ (Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 10/12/2019, DJe 20/2/2020), a Quarta Turma, em overruling, concluiu ser «inviável o entendimento de que o rol [da ANS] é meramente exemplificativo e de que a cobertura mínima, paradoxalmente, não tem limitações definidas».
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