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DOC. 211.0185.7001.7700

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de roubo. Falsa identidade. Prisão preventiva. Alegada ausência de materialidade e de indícios de autoria. Via inadequada. Pandemia provocada pela covid-19. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Segregação fundada à luz do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Histórico criminal do agente. Aplicação da Lei penal. Fuga anterior do cárcere. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Agravo a que se nega provimento.

«1 - A ausência de materialidade e a fragilidade das provas quanto à imputação criminosa são questões que não podem ser dirimidas na via sumária do habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado dos elementos coletados no curso da instrução criminal, devendo ser solucionada na esfera própria, qual seja, na ação penal a que responde e perante o Togado singular.

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