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DOC. 211.0431.1001.7000

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Existência de erro material. Embargos acolhidos.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).

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