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DOC. 211.0474.9004.8000

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão não configurada. Erro material. Correção.

1 - Da leitura das razões recursais, não se observa a suposta omissão ensejadora da oposição dos aclaratórios, limitando-se a embargante a demonstrar o seu inconformismo com o julgado e a pugnar pela concessão de efeitos infringentes ao acórdão.

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