STJ. Processual civil e civil. Fornecimento de água. Omissão. Inexistência. Prestação de serviço de forma deficiente. Dano moral. Proporcionalidade. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara quanto à incorreta prestação de serviço de fornecimento de água.
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