STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.
1 - O embargante alega estar configurada a afronta do CPC/2015, art. 1022 porquanto «tanto o Acórdão Embargado, quanto a Decisão Agravada, foram omissos quanto a ausência de divergência sobre a comprovação ou não do prazo prescricional.» (fl. 370, e/STJ)
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito