DOC. 211.1170.8296.3675

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Ausência de posse com animus domini. Impossibilidade de análise de ofensa a dispositivo constitucional em sede de recurso especial. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Prova emprestada. Inexistência de ofensa ao contraditório. Requisitos legais. Inexistência. Comprovação. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Agravo interno não provido.

1 - No caso, o Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a inexistência dos requisitos legais e o lapso de tempo necessário para configurar a usucapião.

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