STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Preclusão quanto à prevenção suscitada. Distribuição do recurso devidamente publicada e certificada nos autos. Julgamento monocrático. Atribuição do relator (RISTJ, art. 34, XVIII). Intimação. Pauta de julgamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
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