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DOC. 211.1711.9003.1500

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Lesões corporais e homicídios qualificados tentados. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319.

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