STJ. processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência. Omissão. Inexistência. Mera insatisfação com o resultado do julgado. Pretensão de rediscutir o mérito da demanda. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, os pressupostos legais de cabimento. Destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.
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