DOC. 211.2161.1109.0678

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Réu foragido. Prisão domiciliar. Ausência de comprovação da necessidade de cuidados à mãe idosa. Writ contra indeferimento de liminar na origem. Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada. Súmula 691/STF. Agravo não provido.

1 - Nos termos da Súmula 691/STF «não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.»

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