STJ. Suspensão de liminar e sentença. Embargos de declaração. Omissão e erro material inexistentes. Instrumento legal que não ultrapassa a barreira de conhecimento/admissibilidade. Omissão de mérito inexistente. Precedentes. Mero inconformismo. Descabimento da via declaratória.
1 - Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no CPC/2015, art. 1.022, visam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide ou corrigir erro material.
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