DOC. 211.2161.1175.6544

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Sentença extra petita. Sucumbência. Arbitramento dos honorários. Omissão. Relevância. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.

1 - A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional (CPC/2015, art. 1.022, II), impondo-se a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso.

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