STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Condenação por associação para o tráfico de entorpecentes. Absolvição. Ofensa ao princípio da colegialidade. Súmula 568/STJ. Não ocorrência. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Desatenção ao ônus da dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
I - Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando o relator acolhe ou nega provimento ao recurso, em virtude da decisão impugnada estar em consonância com jurisprudência dominante da Corte Suprema ou de Tribunal Superior, nos termos da Súmula 568/STJ.
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