STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Confissão. Elemento de prova que lastreou o juízo condenatório. Atenuação devida. Súmula 545/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Conforme o entendimento sedimentado na Súmula 545/STJ, «quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d».
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