STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Indícios de autoria e materialidade delitiva. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Envolvimento com organização criminosa voltada para a prática de tráfico interestadual de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento, na espécie. Agravo regimental desprovido.
1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito