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DOC. 211.4050.6003.2700

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Afetação do tema controvertido ao rito dos recursos especiais repetitivos. Devolução dos autos à origem. Necessidade.

«1 - Cuida-se de embargos de declaração que apontam omissão do acórdão embargado acerca da afetação do tema controvertido nos presentes autos ao rito dos recursos especiais repetitivos.

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