TRF1. Penal. Crime de moeda falsa. CP, 289, § 1º. Materialidade comprovada. Autoria não demonstrada. Absolvição mantida. CPP, art. 386, VII.
«1 - Diante da inexistência de prova suficiente para condenação, relativa ao conhecimento pelo acusado da falsidade da moeda, deve ser mantida sua absolvição, com base no atual CPP, art. 386, VII.
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