DOC. 212.2643.3010.1800

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Decisão de revisão da necessidade da prisão preventiva. Manutenção dos fundamentos utilizados no Decreto prisional. Idoneidade atestada no julgamento do HC Acórdão/STJ. Ausência de fatos novos. Recurso desprovido.

1 - Ao revisar a necessidade da prisão cautelar, o Magistrado ressaltou a inexistência de fatos novos que justificassem a revogação da prisão e ratificou os fundamentos do decreto de prisão preventiva - já declarados idôneos por esta Corte no julgamento do HC 577.813/BA/TJ.

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