STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. 1. Fato novo. Omissão. Não ocorrência. 2. Omissão acerca da celebração de acordo. Impossibilidade de análise. Matéria não prequestionada. Pretensão de incidência das penas por litigância de má- fé prejudicada. 3. Multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Não cabimento. 4. Embargos acolhidos, em parte, sem efeitos infringentes.
1 - Quanto à alegação de fato novo, impõe-se a rejeição dos aclaratórios, tendo em vista a ausência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, revelando-se nítido o intuito da parte embargante de rediscutir os fundamentos do acórdão embargado, o que não se admite na via dos embargos.
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