STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489, II, § 1º, I, II, IV. Ausência de violação. Alegação de omissão quanto à alcoolemia da vítima. Matéria não prequestionada. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Indenização por danos morais. Quantum razoável. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Em relação à alegação de ocorrência de omissão no acórdão recorrido em virtude da alcoolemia da vítima, verifica-se que a referida matéria não foi objeto de debate na origem, mesmo após a oposição dos embargos declaratórios, carecendo, no ponto, do imprescindível requisito do prequestionamento. Incidem, portanto, a Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.
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