DOC. 212.9343.8586.5418

TJSP. HABEAS CORPUS.

Homicídio qualificado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Não detectado excesso de prazo. Denúncia que preenche os requisitos do CPP, art. 41. Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, autorizadores da custódia cautelar. Demonstrada a gravidade em concreto do delito. Prisão cautelar faz-se necessária para garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal. Eventuais predicados pessoais positivos não resultam em automática concessão de liberdade.

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