TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - 45 G DE COCAÍNA E 332 G DE MACONHA - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO MINISTERIAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO na Lei 11.343/06, art. 33, SENDO IMPUTADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 875 DIAS-MULTA. SENDO ABSOLVIDO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - RECURSO MINISTERIAL QUE REQUER A CONDENAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - DESPROVIMENTO - VÊ-SE QUE NÃO FOI REVELADO NOS AUTOS QUALQUER VÍNCULO EXISTENTE ENTRE O RÉU E AS PESSOAS QUE INTEGRAM A FACÇÃO CRIMINOSA QUE ATUA NA REGIÃO, ALÉM DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA - ABSOLVIÇÃO QUE SE MANTEM - RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO PRELIMINARMENTE A NULIDADE DAS PROVAS POR AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS NA ABORDAGEM. QUANTO AO MÉRITO ALEGA AUSÊNCIA DE PROVAS, SUSCITANDO A ABSOLVIÇÃO - PRELIMINAR QUE DEVE SER AFASTADA, JÁ QUE PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS, O RÉU PORTAVA UMA SACOLA, QUE APARENTAVA TER MATERIAL ENTORPECENTE EM SEU INTERIOR E UM RÁDIO TRANSMISSOR LIGADO NA FREQUENCIA DO TRÁFICO, RAZÃO PELA QUAL, RESTOU PLENAMENTE DEMONSTRADA A JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAIS, JÁ QUE A LOCALIDADE É DOMINADA POR FACÇÃO CRIMINOSA, QUE SABIDAMENTE SE UTILIZA DE RÁDIOS TRANSMISSORES PARA SE COMUNICAREM E AVISAREM DA APROXIMAÇÃO POLICIAL - QUANTO AO MÉRITO CONDENAÇÃO PELO TRÁFICO QUE SE MANTEM POIS A PROVA É SEGURA NO SENTIDO DE APONTAR A AUTORIA AO RÉU, POIS PLENAMENTE DEMONSTRADO QUE ELE TRAZIA CONSIGO O MATERIAL ENTORPECENTE DESCRITO NA DENÚNCIA - POLICIAIS MILITARES ASSEVERARAM QUE DURANTE PATRULHAMENTO OBSERVARAM QUE O DENUNCIADO CORREU, E QUE ELE PORTAVA UM RÁDIO TRANSMISSOR, E UMA SACOLA, RAZÃO PELA QUAL REALIZARAM A ABORDAGEM, E COM ELE ARRECADARAM O RÁDIO TRANSMISSOR, UMA QUANTIDADE EM DINHEIRO EM ESPÉCIE, E AS DROGAS DESCRITAS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. ACRESCENTARAM QUE O RÁDIO TRANSMISSOR ESTAVA LIGADO NA FREQUÊNCIA DO TRÁFICO - POR FIM, A DOSIMETRIA DEMANDA AJUSTES, SENDO A PENA-BASE AUMENTADA EM RAZÃO DA QUANTIDADE E POR CONSIDERAR UMA DAS ANOTAÇÕES CARACTERIZADORAS DE REINCIDÊNCIA COMO MAUS ANTECEDENTES, PORÉM A QUANTIDADE É NORMAL PARA O GRAVE TIPO PENAL, DEVENDO SER MANTIDO O AUMENTO PELOS MAUS ANTECEDENTES, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER FIXADA A PENA INICIAL EM 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 582 DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE AUMENTADA EM 1/6 PELA OUTRA REINCIDÊNCIA, E QUE TORNA-SE DEFINITIVA EM 06 ANOS, 09 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, POIS REINCIDENTE E 678 DIAS-MULTA, JÁ QUE AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA - VOTO PARA DESPROVER O RECURSO MINISTERIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA PARA 06 ANOS, 09 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 678 DIAS-MULTA
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