TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória c.c repetição de indébito e indenizatória. Negativa de contratação. Seguro de vida. Sentença de procedência. Insurgência das partes. Preliminar. Rejeição. Banco réu que integra a cadeia de consumo. Serviço disponibilizado ao cliente. Parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.Mérito. Relação jurídica regida pelo CDC. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da contratação. Instituição bancária que não apresentou autorização para desconto de valor na conta corrente da autora. Falha na prestação do serviço. Descontos indevidos. Acolhimento do pedido declaratório. Restituição dos valores na forma simples. Ausência de prova de má-fé. Danos morais. Inocorrência. Inexistência de prova de repercussão negativa suficiente a causar sofrimentos que ultrapassem os limites dos meros dissabores. Ausência de negativação. Tratamento vexatório não identificado. Falha na prestação do serviço que acarretou mera irritação, não passível de reparação. Desconto ínfimo lançado em conta corrente que não afetou a subsistência da autora. Recurso da autora. Prejudicado o pedido de majoração da indenização. Honorários. Sucumbência recíproca. art. 86, CPC. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO
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