TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CASO EM EXAME: EM SUA INICIAL, NARROU A AUTORA TER BUSCADO O SITE DA 1º RÉ GETNINJAS, COM O FIM DE ENCONTRAR PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM SEU APARTAMENTO. ADUZ QUE APÓS REALIZAR OS PAGAMENTOS SOLICITADOS PELO PROFISSIONAL Á MÃO DE OBRA E MATERIAL NÃO CONSEGUIU MAIS CONTATO COM O MESMO. ADUZ TER BUSCADO O AUXÍLIO DA RÉ GETNINJAS, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO. NESSE CONTEXTO, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO, COM O INTUITO DE SER RESSARCIDA DO PREJUÍZO MATERIAL SUPORTADO, BEM COMO DE SER INDENIZADA A TÍTULO DE DANO MORAL. REGISTRE-SE QUE A AUTORA INCLUIU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - BANCO ITAUCARD NO POLO PASSIVO, POR ENTENDER QUE OS DESCONTOS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO REFERENTES À COMPRA DE MATERIAL DEVEM SER SUSPENSOS. O JUIZ DA CAUSA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, TENDO FIXADO VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL EM R$3.000,00 E JULGADO IMPROCDENTE O PLEITO EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, POR MEIO DO QUAL PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA NO SENTIDO DE VER JULGADO PROCEDENTE O SEU PLEITO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL, A MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL, BEM COMO VER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ COMPELIDA A SUSPENDER OS DESCONTOS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO, REFERENTES ÀS PRESTAÇÕES DO MATERIAL ADQUIRIDO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. RAZÕES DE DECIDIR: RECURSO QUE NÃO MERECE AMPARO. AUTORA QUE REALIZOU PAGAMENTOS ESPONTANEAMENTE. RÉ GETNINJAS QUE É UMA PLATAFORMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NA QUAL O CONSUMIDOR BUSCA O PROFISSIONAL DE QUE NECESSITA, DENTRO DE UMA BASE DE DADOS DISPONÍVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE EM MOMENTO ALGUM PARTICIPOU DA DECISÃO DA AUTORA DE BUSCAR O PROFISSIONAL NEM DA NEGOCIAÇÃO COM A LOJA DE MATERIAIS. QUANTO AO DANO MORAL, NÃO VERIFICO TENHA RESTADO CONFIGURADA OFENSA A SUA HONRA SUBJETIVA, EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA PLATAFORMA GETNINJAS. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. DISPOSITIVO: SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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