TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Autora pretende repetição do indébito em dobro, reparação por danos morais e arbitramento dos honorários advocatícios por equidade e pela tabela da OAB. Ré pretende reconhecimento da inexistência de abusividade. Preliminares de advocacia predatória e prescrição rejeitadas. Mérito. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado. Ocorrência. Manutenção da redução para a taxa média de mercado com restituição de valores cobrados indevidamente, na forma simples. Danos morais não configurados. Honorários advocatícios sucumbenciais. Pretendida aplicação da tabela da OAB. Inadmissibilidade. Tabela de honorários da OAB não tem o condão de vincular o prudente arbítrio do magistrado. Verba devida pela autora em razão da sucumbência quanto aos pedidos de reparação por danos morais e indébito em dobro. Honorários advocatícios devidos pela ré por decaimento em relação ao pedido revisional que devem ser arbitrados por equidade (tema 1076 do STJ). Recurso da autora parcialmente provido e recurso da ré desprovido
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