STJ. Agravo regimental no recurso especial. Contrato de mútuo habitacional (sfh). CPC, art. 535. Violação. Não ocorrência. Prova pericial. Necessidade. Súmula 7/STJ. Seguro. Alegada cobrança abusiva. Não comprovação. Súmula 7/STJ. Taxa referencial (tr). Correção do saldo devedor. Aplicação. Possibilidade. Saldo devedor. Atualização antes da amortização. Súmula 450/STJ. Coeficiente de equiparação salarial. Ces. Previsão contratual. Cobrança. Possibilidade. Juros remuneratórios. Lei 4.380/1964, art. 6º, «e». Limitação. Inexistência. Repetição em dobro do indébito. Constatação da má-fé. Necessidade.
1 - Não se constata violação ao CPC, art. 535 quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões suscitadas em sede de apelação cível e de embargos declaratórios. Havendo manifestação expressa acerca dos temas necessários à integral solução da lide, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, fica afastada qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
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