STJ. Processual civil. Tributário. Violação do CPC, art. 535. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Recurso especial provido.
1 - A falta de manifestação sobre questão de relevo para o deslinde da causa configura omissão, que resulta em negativa de prestação da jurisdição, devendo o julgado inquinado por tal vício ser objeto de integração, na forma estabelecida no CPC, art. 535, II.
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