STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Ofensa ao CPP, art. 381, II e III. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - A Corte de origem, após detida análise dos elementos probatórios dos autos, produzidos sob o crivo do contraditório da ampla defesa, concluiu fundamentadamente, pela inexistência de provas inequívocas de que os réus efetivamente praticaram o crime de estupro de vulnerável, razão pela qual absolveu-os com base no princípio do in dubio pro reo e no CPP, art. 386, VII.
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