STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória derescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Promessa decompra e venda de imóvel. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação.omissão não configurada. Alegações de exceção do contrato nãocumprido e de adimplemento substancial afastadas. Ressarcimento porbenfeitorias necessárias. Inovação recursal. Litisconsórcio passivonecessário. Inexistência de prevenção. Nulidade afastada. Revisão dasconclusões alcançadas. Impossibilidade. Matéria fático probatória.incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Os arts. 932, IV, a, do CPC/2015; 34, XVIII, a, e 255, § 4º, I e II, do RISTJ devem ser interpretados conjuntamente com a Súmula 568/STJ, a fim de permitir que o relator decida monocraticamente o re curso, quando amparado em jurisprudência dominante ou súmula deTribunal Superior, como no caso dos autos.
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