STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ausência de desídia estatal na condução do feito. Agravo regimental desprovido.
1 - De acordo com o entendimento do STJ, os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, não sendo aferíveis apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, à luz do Princípio da Razoabilidade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito